Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

responsabilidade pelo suposto dano ambiental às atividades do Complexo Industrial Portuário Governador

Sexta Turma mantém paralisação de obras de resort em Pirenópolis (GO)

Em razão do risco ambiental, o colegiado rejeitou o recurso da empresa responsável pelo

Construtora de Bauru é compelida a entregar empreendimento em 90 dias

alvo de ações judiciais pelo atraso na conclusão de empreendimentos e a ocupação de área de proteção ambiental.

Responsabilidade civil. Exposição a ruído excessivo provocado por gerador de energia de supermercado vizinho.

perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.

A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal

Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União

MP tenta barrar empreendimentos irregulares da MRV em Franca e Americana

ambiental que o empreendimento causaria com a construção de 640 apartamentos e 35 casas residênciais em área que não suportaria adensamento populacional

Mantida desclassificação de candidato que não entregou documentos

O agravante concorreu, no ano de 2007, a uma das 30 vagas para o cargo de agente de saúde ambiental

Incêndio em fazenda gera indenização

A 11ª Câmara Cível do TJMG condenou a empresa Engeta Engenharia Ambiental a pagar indenização

Execução de multa ambiental e débito de ICMS declarado e não pago. A CDA e a inicial do processo executório trazem as operações efetuadas pela fazenda na apuração do quantum debeatur.

Gaia com voz? Uma análise da Hipótese de Gaia e sua correlação com o princípio da preservação ambiental: meio ambiente ecologicamente equilibrado e dignidade da pessoa humana em pauta

ambiental para manutenção do equilíbrio ecológico. Para tanto, há que se reconhecer que

Dano ambiental. Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual. Incompatibilidade com a noção de transindividualidade (indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação).

Crime ambiental praticado por pessoa jurídica. Responsabilização penal do ente coletivo. Possibilidade. Previsão constitucional regulamentada por lei federal. Opção política do legislador. Forma de prevenção de danos ao meio-ambiente.

Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria

O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.

As Escolas do Pensamento Ecológico

degradação ambiental poderia provocar para o ser humano. Trata-se de um cenário em que o antropocentrismo

O Reconhecimento do Meio Ambiente Digital e os Princípios para Governança e Uso da Internet: Primeiras Linhas

Cuida salientar que a relação jurídica ambiental possui características peculiares que a emolduram

Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso

- Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de

Empresa é condenada a pagar multa por desmatamento em SC

ambiental, mas negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que exigia a reparação da área afetada.

Justiça Federal pode ter varas contra desmatamento

A Justiça Federal pretende especializar em direito ambiental as varas de Manaus e Belém, cidades

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

executar obra em área de preservação ambiental sem autorização expressa.

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

executar obra em área de preservação ambiental sem autorização expressa.